Apesar de poucas unidades consumidoras, Ambiente de Contratação Livre já é responsável por cerca de 39% da energia elétrica consumida no país
O Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou, até setembro de 2023, a participação de 35.142 unidades consumidoras no Mercado Livre de Energia, associadas a 12.005 agentes. Essas unidades demandaram um consumo mensal de 25.852 MWmed, o que corresponde a 39% da carga total do país.
O gráfico acima, que representa a evolução do consumo por perfil de agente, mostra que em pouco mais de 4 anos a participação do Ambiente de Contratação Livre (ACL) cresceu em média 1,7% por trimestre. Por outro lado, a representatividade do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) na energia consumida diminuiu, representada pelo recuo da participação das Distribuidoras.
Participação do Consumidor Especial é reduzida
Desde de 2019, observa-se uma queda média de 1,19% ao trimestre na representatividade do Consumidor Especial no consumo total do SIN.
Entre o 4º trimestre de 2022 e o 1º trimestre de 2023 houve um recuo nessa representatividade da ordem de 46% devido à redução dos requisitos mínimos de demanda para caracterização de consumidores livres.
Até 2022, a demanda mínima para ser Consumidor Livre era de 1.000 kW, enquanto o Consumidor Especial abrangia cargas de 500 a 1.000 kW. Em 2023, a demanda mínima para ser Consumidor Livre reduziu para 500 kW, eliminando a distinção da potência com Consumidores Especiais em novas migrações.
De acordo com as normas da Portaria nº 514/2018, com alterações na Portaria nº 465/2019, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou a transição automática de unidades consumidoras Especiais para Livres para todos os agentes com cargas entre 0,5 MW e 1 MW que não participavam de uma comunhão, desde que não houvesse justificativa para permanecerem como Especiais. Essa mudança contribuiu para a redução da participação desse agente no consumo nacional.
Porém, a figura do Consumidor Especial não desapareceu e, ainda que com uma parcela menor, contribui para o consumo total de energia elétrica no país. Isso ocorre porque os consumidores que migraram através de comunhão de carga permanecem classificados como Especiais e condicionados à compra de energia exclusivamente de fontes incentivadas.
Agente Comercializador e a abertura de mercado
A participação das Comercializadoras como um agente consumidor de eletricidade do país tem aumentado a uma taxa superior a 14% em cada trimestre desde 2019. A perspectiva é que esse crescimento na comercialização de energia continue, impulsionado pela nova onda de migrações de consumidores do ACR para o ACL.
A partir de janeiro de 2024, de acordo com a Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), o Mercado Livre de Energia será aberto para todos os consumidores do Grupo A. As migrações serão voluntárias e consumidores com demanda entre 30 kW e 500 kW só poderão migrar, obrigatoriamente, por meio de um Comercializador Varejista.
A CCEE prevê a migração de cerca de 24.000 consumidores para o ACL. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cerca de 8.000 deles já formalizaram o seu interesse junto às distribuidoras. Das 523 Comercializadoras, apenas 88 estão habilitadas para atuar como varejistas. Porém, acredita-se que novas empresas surgirão para representar os futuros Consumidores Livres na CCEE.
Mercado Livre de Energia x Geração Distribuída: o que esperar?
Apesar do crescimento do ACL no consumo elétrico, a abertura total do mercado não implica necessariamente em mudanças imediatas. Em diversos países onde essa abertura ocorreu há algum tempo, nem todos os consumidores optaram pela migração. Trata-se de uma possibilidade de escolha e não de uma obrigação de mudança.
No entanto, o Mercado Livre possui uma dinâmica mais complexa em relação aos projetos de Micro e Minigeração Distribuída solar. Isso traz um desafio para os players do mercado de GD.
Tais players devem se adaptar e expandir seus serviços para competir no novo cenário, aproveitando oportunidades de autoprodução, migração do consumidor, parcerias com comercializadoras e fusões ou aquisições com empresas especializadas. É essencial oferecer soluções energéticas, priorizando o negócio mais viável para o cliente.
Investidores devem buscar orientação especializada para explorar as oportunidades trazidas na abertura de mercado. A Greener oferece serviços de due diligence, análises econômicas e de mercado, transações de ativos, além de acompanhar o comportamento de M&A do setor. Além disso, conta com um time preparado para auxiliá-lo na identificação da melhor solução energética para suas necessidades.
Vale lembrar que a abertura de mercado, os desafios e oportunidades no desenvolvimento de usinas centralizadas e de GD, além das melhores práticas de investimento diante de um mercado fotovoltaico em constante transformação são apenas alguns dos pontos que serão discutidos na próxima edição do Greener Summit. Fique atento às nossas próximas comunicações!
