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Preço do sistema fotovoltaico residencial pode aumentar até 3%

  • abril 17, 2024

Revogação de Ex-Tarifários e aumento da taxa de importação podem impactar os custos do consumidor que deseja gerar a sua própria energia elétrica

 

Conteúdo produzido em parceria com Wladimir Janousek – Especialista em regimes tributários para o segmento fotovoltaico e Diretor Executivo na JCS Consultoria e Serviços

 

Os módulos fotovoltaicos importados sem equivalente na produção nacional são beneficiados pelo regime de Exceções Tarifárias (Ex-Tarifário), que temporariamente reduz  a alíquota do Imposto de Importação (II) desses equipamentos para 0%. Nesse cenário, os custos de nacionalização de módulos nos portos é aproximadamente 19% do valor aduaneiro (CIF), que engloba o preço FOB (livre a bordo), o frete e o seguro.

No entanto, atualmente, os módulos fotovoltaicos que não se enquadram no regime de Ex-Tarifário, ou não estão cobertos por cotas ou outras formas de isenção, estão sujeitos a uma alíquota de II de 9,6%. Isso implica em um aumento relativo de 8% no custo de nacionalização para os importadores quando comparado com um cenário com Ex-Tarifário. Como resultado, o custo de nacionalização passa a ser 28% do valor CIF.

Com os módulos representando de 25% a 40% do CAPEX em um sistema fotovoltaico no âmbito da GD (que inclui o kit fotovoltaico e serviços de integração), este aumento relativo de 8% tem o potencial de ser repassado ao consumidor, podendo elevar o preço final do sistema.

Considerando o consumidor residencial padrão, que geralmente investe em sistemas de até 12 kWp a um preço médio de 3,24 R$/Wp, estima-se que a revogação do benefício de um determinado módulo poderá resultar em um aumento no preço do sistema ao consumidor final de até 3%.

No entanto, é relevante ressaltar que se o preço FOB, o frete, o seguro, ou mesmo a combinação desses três componentes cair a partir de 7,48%, o impacto da cobrança do II para o consumidor final será totalmente absorvido e os valores serão compatíveis com o cenário com Ex-Tarifário. 

Por exemplo, tem-se observado uma redução no preço FOB dos módulos, que apresentou queda de 38% em janeiro de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior. A tendência é que os preços deste insumo permaneçam estáveis até junho.

Para as usinas de grande porte, o reflexo da revogação do Ex-Tarifário pode ser mais significativo. Dada a conjuntura ainda desafiadora do mercado, elementos que elevem o CAPEX ou possam influenciar na estrutura de financiamento são pontos de atenção para a cadeia.

 

Entenda o novo regime de importação de módulos fotovoltaicos

Desde 2021, o II de módulos solares veio apresentando reduções em sua alíquota. Em 12 de dezembro de 2023, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu encerrar a redução da tarifa de importação dos módulos montados, sob o argumento de já existir produção similar no Brasil. Consequentemente, a compra desses módulos no exterior passaria a recolher II pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul a partir de 1º de janeiro de 2024 com uma alíquota de 10,8%.

Poucos dias depois, em 20 de dezembro de 2023, a Resolução GECEX Nº 541 alterou a alíquota do II para módulos fotovoltaicos enquadrados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8541.43.00 para 9,6%. Essa alteração entrou em vigor em 1º de janeiro, com exceção dos Ex-Tarifários revogados, para os quais a medida teve início em 15 de fevereiro de 2024.

Além disso, iniciou-se em 16 de maio de 2023 um processo de revisão na lista de Ex-Tarifários em vigor para módulos fotovoltaicos, com publicações semanais de pleitos de revogação devido a parâmetros obsoletos, baixa utilização ou disponibilidade de produção nacional equivalente. A medida visava reduzir a base de Ex-Tarifários ativos, que na época totalizavam 967 concessões, sendo 499 referentes a módulos monofaciais e 468 referentes a modelos bifaciais.

A Resolução Gecex Nº 500, de 21 de julho de 2023, revogou os primeiros 144 Ex-Tarifários de módulos. Na sequência, a Resolução Gecex Nº 544, de 18 de dezembro de 2023, apresentou mais 285 revogações (144 modelos bifaciais e 141 modelos monofaciais). Conforme mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), 20% desses últimos estão entre os mais utilizados pelos empreendedores do setor.

Para permitir que o setor se adapte às revogações, foram estabelecidas pela Portaria SECEX Nº 292, de 29 de dezembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, cotas de II a alíquotas de 0%, que serão reduzidas gradualmente até 2027:

 

 

Os importadores de módulos fotovoltaicos em que o volume de importações representou um montante de no mínimo 2% do total das importações brasileiras desse produto entre dezembro de 2022 e novembro de 2023 terão direito a 30% da cota reservada para o período. Os demais importadores receberão a alocação dos 70% restantes da cota, além de eventual remanescente do primeiro grupo. 

Distribuidores do setor devem ficar atentos para registrar o pedido de licença de importação desse primeiro período antes que as cotas ofertadas pelo governo se esgotem. Os grandes importadores têm até o dia 30 de abril de 2024 para fazê-lo no Portal Siscomex. Os pedidos serão avaliados por ordem de solicitação. 

A Resolução Gecex Nº 566/2024, de 19 de fevereiro de 2024, trouxe mais 4 revogações de Ex-Tarifários de módulos fotovoltaicos, que entrarão em vigor 60 dias após a sua publicação.

 

Os desafios e as oportunidades para o setor de energia solar

Para o governo federal, a retomada da cobrança do imposto, considerando a existência de produção similar no Brasil, visa estimular a indústria nacional. Entende-se que a fabricação de equipamentos para geração de energia solar é estratégica para o país, pois contribui para a segurança energética e está em conformidade com o programa de transição energética para uma economia de baixo carbono.

As políticas que incentivam a importação de módulos fotovoltaicos estão sendo questionadas por alguns setores da indústria, que defendem uma competição mais justa com os produtos nacionais. Além disso, ressaltam a necessidade de otimizar o uso da capacidade produtiva existente, que no momento está sendo subaproveitada, antes de pensar em ampliar a produção.

Por outro lado, algumas entidades setoriais argumentam que a retirada do benefício fiscal pode desacelerar o avanço e aumentar o custo da energia solar para o consumidor. Elas defendem políticas públicas incentivadoras, como financiamentos facilitados pelo BNDES, redução tributária sobre matérias-primas e equipamentos industriais, e priorização da aquisição de equipamentos solares produzidos nacionalmente em licitações públicas.

 

Como o preço dos módulos pode afetar o investimento em grandes usinas?

Sabe-se que o preço dos equipamentos fotovoltaicos é elemento fundamental no CAPEX de um empreendimento solar. Acompanhar os drivers que influenciam a variação dos valores é crucial para prever cenários e se preparar para mudanças. O regime de preços dos módulos continuará em baixa? Como as variações na rotina de impostos e do mercado internacional podem afetar o meu empreendimento?

É no intuito de guiar investimentos de sucesso no mercado fotovoltaico que o Greener Summit 24 surge. Dois dias que proporcionam imersão em um conteúdo prático, com casos reais, explicados por quem possui vasta experiência no setor, além de um networking direcionado para bons negócios. CAPEX, O&M, novos modelos de negócios, cenários de viabilidade de investimentos e demais temáticas. Clique abaixo e confira:

 

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